PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal
- 23/05/2023
- Radar de Imprensa
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, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo
Teto de gastos na educação será tema de audiência pública
- 14/08/2018
- Radar de Imprensa
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A aplicação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16) ao orçamento da educação será tema de audiência pública hoje, atendendo requerimentos apresentados pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O debate será promovido pela Comissão de Educação. Os parlamentares vão ouvir o o ministro do Planejamento
CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil
- 07/06/2018
- Radar de Imprensa
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. Para além dos atrasos na efetivação do PNE, os especialistas apontaram outras razões que fazem com que o investimento em Educação seja inferior ao mínimo necessário. Para José Marcelino, trata-se de uma combinação entre a má gestão dos recursos durante a crise financeira do País com cortes no financiamento da educação, agravados sobretudo pela Emenda Constitucional
Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação
- 04/06/2018
- Radar de Imprensa
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e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição
"Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública"
- 18/04/2019
- Radar de Imprensa
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para chamar a atenção da militância bolsonarista, a nomeação de um delegado de polícia para o INEP diz sobre isso, mas reforço que a grande aposta em termos de política educacional vai ser a privatização. São três etapas para chegarmos ao cenário. A Emenda Constitucional 95 que determina um teto de gastos foi a primeira delas. Ela foi apoiada pelo mercado
Guia destaca direito à educação e proteção de crianças e jovens na pandemia
- 24/03/2020
- Radar de Imprensa
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a comunidade escolar. Por outro lado, o segundo volume do guia também oferece sugestões aos entes públicos que vão desde alternativas educacionais durante a suspensão das aulas a formas de proteger as crianças e adolescentes mais vulneráveis. A publicação ainda ressalta a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impôs o Teto de Gastos
Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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do gigantesco número de mortos e dos impactos negativos da Covid-19 sobre as dramáticas condições de vida da população. Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos Para proteger a população e dinamizar uma economia em profunda recessão, o Congresso precisa dizer não ao Teto
Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
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público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um estado) até 2019 e para 10% até 2024. Porém a Emenda Constitucional 95 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir deste ano, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão
Sabatina da ONU pressiona Brasil a cumprir Plano Nacional de Educação
- 05/05/2017
- Radar de Imprensa
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), além de receber outras recomendações sobre a educação. A China recomendou ao Brasil o aumento do investimento em infraestrutura educacional, especialmente em áreas rurais. A Venezuela criticou a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos aos investimentos em políticas sociais; África do Sul, China, Haiti, Japão, Liechtenstein
Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil
- 16/08/2018
- Radar de Imprensa
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vigora até 2020, e corre o risco de não ser prorrogado ou de sofrer modificações, como a retirada da Educação Infantil de sua cobertura. EC 95 e precarização Em dezembro de 2016, o governo Temer aprovou a Emenda Constitucional (EC) 95, que limita os gastos públicos nas áreas sociais à inflação pelos próximos 20 anos. O dinheiro economizado será destinado a pagar
Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto
- 06/07/2020
- Radar de Imprensa
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atingirá esse patamar sem investimentos substantivos em educação. Não atingirá esse patamar reduzindo o investimento per capta em educação, que é o que está acontecendo por causa da Emenda Constitucional 95, chamada de teto de gastos. Não atingirá esse patamar sem políticas de Estado, sem garantir a necessária participação social no processo de elaboração
Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação
- 11/06/2019
- Radar de Imprensa
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O bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais é a ponta do iceberg de um problema estrutural com potencial devastador. A retenção, ainda que provisória, de 30% do custeio, anunciada em abril pelo governo federal, seria grave em qualquer circunstância. Em virtude da perniciosa Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95), o orçamento das federais
Ensino Superior: da expansão do acesso aos atuais desafios
- 14/02/2019
- Radar de Imprensa
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: “é importante ampliar o acesso, mas é igualmente importante avaliar a qualidade do ensino ofertado.” Um desafio mais recente diz respeito à sustentabilidade financeira dos programas e das universidades públicas, sobretudo após a Emenda Constitucional 95, que limitou o teto de gastos públicos em Educação e Saúde. Além disso, a atual gerência do MEC parece flertar
Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"
- 18/04/2019
- Radar de Imprensa
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pela privatização? DC: São três etapas para chegarmos ao cenário. A Emenda Constitucional 95 que determina um teto de gastos foi a primeira delas. Ela foi apoiada pelo mercado, mas é insuficiente para as preocupações do mercado financeiro, para os patamares de dívida pública aceitáveis para um investimento especulativo no Brasil. Então, a segunda estratégia é reduzir ainda
Plano Nacional de Educação é citado em apenas cinco programas de governo
- 13/09/2018
- Radar de Imprensa
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efetivadas. No entanto, de acordo com Andressa, a aplicação do PNE, iniciado em 2014, da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) têm encontrado diversos impedimentos que freiam seu avanço. Um deles é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, e as "reformas" promovidas pelo governo Temer. Em quatro
Governo recompõe Fórum Nacional de Educação
- 22/03/2023
- Radar de Imprensa
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como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação
O que 10 presidenciáveis propõem para a educação
- 05/09/2018
- Radar de Imprensa
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. VIABILIDADE DA EXECUÇÃO Não há correlação com aspectos econômicos. Como garantir 100% de educação integral com engessamento do orçamento provocado pela Emenda Constitucional 95 e com toda a retirada de direitos que tem ocorrido? CIRO GOMES (PDT) Obter no Ensino Fundamental do Brasil os mesmos resultados alcançados no Ceará, que com 77 das 100 escolas melhores
Semana de Ação Mundial 2018 debaterá cumprimento do PNE e novo Fundeb
- 17/05/2018
- Radar de Imprensa
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) e também a discussão de um novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que viabilize o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE, entre outros pontos. A Semana de Ação Mundial 2018 pressionará também pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016
Daniel Cara defende legado de Paulo Freire e Anísio Teixeira
- 27/06/2018
- Radar de Imprensa
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reprodução you tube Daniel Cara fala da importância de Paulo Freire: o maior educador do mundo no século 20 São Paulo – Se a Emenda Constitucional (EC) 95 não for revogada, por mais 20 anos o Brasil será um país de privilegiados. O alerta é do sociólogo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, durante o programa
Governo propõe reajuste maior em 2025 para tentar encerrar greve nas universidades federais e institutos
- 19/04/2024
- Radar de Imprensa
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universidades aderiram); 2015: 139 dias de paralisação pelo reajuste de salários (39 universidades aderiram); 2016: 26 dias de paralisação para impedir a aprovação da emenda constitucional 95 (44 universidades aderiram).